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Após a declaração do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, de que a limitação de dados na banda larga fixa ocorreria no segundo semestre de 2017, a Anatel se manifestou dizendo que tudo não passou de um equívoco.

O deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor que é presidente da Frente Parlamentar da Internet Livre e Sem limites na Assembleia Legislativa, repudiou veementemente o posicionamento do Ministro Kassab.

Nesta semana, o parlamentar mobilizou suas redes sociais e solicitou que a população participasse da consulta pública feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e se manifestasse contrariamente a respeito desse assunto.

Para o Deputado Jorge Wilson, a decisão de limitar a internet de banda larga fixa fere as garantias previstas na Constituição Federal e o Marco Civil da Internet, segundo o qual as operadoras só podem interromper o acesso se o cliente deixar de pagar a conta.

A Anatel  disse que não tem planos de retomar as discussões sobre a adoção de franquia em planos de banda larga fixa. O presidente da agência, Juarez Quadros, informou que a cautelar que proíbe as operadoras de limitar a quantidade de dados enviados e recebidos pelos usuários continua valendo.

O Governo Federal voltou atrás e garantiu que não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa, reiterando seu compromisso em atender o interesse da população e do consumidor.

“Graças à pressão popular e à manifestação dos consumidores nas redes sociais, conseguimos reverter essa situação. De toda forma, a Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem limites continuará trabalhando para que nenhum consumidor seja prejudicado. Não vamos permitir que as operadoras suspendam os serviços ou reduzam a velocidade da internet após os usuários atingirem determinado nível de consumo de dados” disse o deputado.

Até o dia 30 de abril os consumidores podem dar a sua opinião a esse respeito através do endereço eletrônico: http://www.anatel.gov.br/dialogo/register

“Vamos continuar nos manifestando nas redes sociais e em todos os meios de comunicação. A participação popular é extremamente importante para que possamos preservar esse nosso direito. Por isso, peço a todos que se mobilizem, marquem os amigos e compartilhem essa importante informação” solicitou o deputado.

Fonte: https://www.tecmundo.com.br/internet/113408-ministro-confirma-limite-dados-banda-larga-fixa-comecar-2017.htm

https://optclean.com.br/kassab-anonymous-internet-limitada/

Sobre Jorge Wilson
Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pelo FIG-UNIMESP, especializado em direito do consumidor e graduado em Jornalismo pela UnG. Há mais de 25 anos, o Deputado Estadual Jorge Wilson - Xerife do Consumidor, oferece à população orientação jurídica gratuita focada na defesa dos direitos dos consumidores, entre outras demandas.